Processo 165562/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 18:29
Autuado em 31/03/2003 18:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1421/2006 da Segunda Câmara, de 21/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2006 Acórdão   1421/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/07/2006 Acórdão   1421/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2004 14:27 191613/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
01/03/2007 13:40 do Protocolo nº 70691/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.743-5. Sob o SID nº 9.214.394-5.Jorge Vidal da Silva.
25/09/2006 10:58 do Protocolo nº 468078/06, referente a pedido de cópia.
10/03/2005 11:12 do Protocolo nº 87960/05, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  11/02/2005 Ofício de Contraditório   323/ 2005  17/06/2005
DG  11/02/2005 Ofício de Contraditório   324/ 2005  17/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2006 58 Acórdão nº 1421/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2011 08:33 CMEX  
27/10/2010 14:21 SITIO  
20/07/2006 09:02 DEX  
18/07/2006 13:08 S2C  
12/07/2006 17:08 DG  
23/05/2006 11:34 GCAML  
18/05/2006 10:24 DP  
07/04/2006 14:10 SMPjTC Parecer nº 7595/2006 - desaprovação
16/06/2005 16:20 DAT Instrução nº 2679/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/02/2005 17:35 DG  
31/03/2003 18:29 DAT Instrução nº 542/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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